Direito de Herança

Entenda os conceitos básicos

A herança nada mais é que a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Ela pode ser dividida em dois tipos: herança legítima e herança testamentária que é regulamentada pelo código Civil brasileiro.

A herança legítima é aquela que é transferida aos herdeiros de acordo com a lei, independente da vontade da pessoa falecida.

A herança testamentária é aquela em que os bens são transferidos de acordo com o testamento deixado pelo falecido.

Mas afinal, o que são herdeiros legítimos e herdeiros testamentários?

Herdeiros legítimos são os descendentes, ascendentes, cônjuge, parentes colaterais até quarto grau e companheiro sobrevivente.  E os herdeiros testamentários são os herdeiros adicionados por livre e espontânea vontade do titular.

Em uma herança pode-se incluir: móveis, imóveis, carros, dinheiro, joias, e também dívidas, contratos e responsabilidades.

É importante ter apoio de um profissional especialista em direito sucessório, para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e protegidos.

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