Para quem ficam os bens quando o falecido não possui filhos nem cônjuge?

A escolha do regime de bens é uma decisão jurídica fundamental no planejamento matrimonial, com implicações patrimoniais, sucessórias e fiscais. No Brasil, o Código Civil (Lei 10.406/2002) estabelece quatro regimes principais, cada um com regras específicas para a administração e divisão de bens. Este artigo explora as características técnicas de

Entenda os conceitos básicos A herança nada mais é que a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ela pode ser dividida em dois tipos: herança legítima e herança testamentária que é regulamentada pelo código Civil brasileiro. A herança legítima é aquela que é

Investir no mercado imobiliário pode ser altamente lucrativo, mas também envolve riscos que vão além da valorização e localização do imóvel. Um dos maiores desafios – e muitas vezes negligenciado – é a regularização do imóvel. Mesmo investidores experientes podem cair na armadilha de adquirir um imóvel sem a documentação