A compra e venda de imóveis no Brasil exige atenção a diversos detalhes legais para evitar fraudes e prejuízos. Muitos compradores cometem erros que podem resultar na perda do imóvel ou em processos judiciais.
Principais erros ao comprar um imóvel
- Não verificar a documentação
- Certidão negativa de ônus reais (Art. 1.245 do Código Civil).
- Comprovante de quitação de impostos (IPTU e ITBI).
- Regularidade do vendedor no Registro de Imóveis.
2. Assinar somente um contrato de gaveta
- Sem registro, o comprador pode perder a propriedade em caso de disputa judicial.
- Acordos não registrados em cartório, embora pareçam ágeis, carecem de validade legal. Sem o registro, o comprador não tem garantia de propriedade em caso de disputa com terceiros (ex.: herdeiros ou outros compradores).
3. Não contar com assessoria jurídica
- Contratos sem revisão técnica podem conter cláusulas prejudiciais, como obrigações desproporcionais ou ausência de garantias. Um advogado especializado em direito imobiliário contribui para:
- Identificar e renegociar termos desfavoráveis.
- Assegurar cumprimento das normas legais.
- Evitar surpresas como cobranças retroativas ou anulação do negócio.
Cuidados na venda de um imóvel
- Verifique a regularidade da escritura pública.
- Exija a certidão negativa de débitos.
- Formalize a transação em cartório.
Conclusão
Comprar ou vender um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Erros jurídicos, por menores que pareçam, podem desencadear prejuízos irreparáveis. Não deixe sua transação nas mãos do acaso.👉 Proteja-se! Conte com a assessoria de um advogado especializado na área!
